Novas Diretrizes

Que ninguém se engane, não há uma virgula benéfica no projeto de reforma trabalhista, de autoria do Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN), votado na noite de ontem pelos Deputados.

Como dizia um sábio professor, o caminho até a sarjeta é muito mais rápido e eficiente do que aquele do sucesso!

Ainda há esperança, minúscula e reside em contar com o fiapo de força política que Renan Calheiros possa ter. Parece absurdo a população ter de esperar que a rixa interna no PMDB, de Calheiros, que rompeu Cunha e Temer, possa fazer com que o projeto trave no Senado.

É óbvio que, nesse meio tempo, a OAB, deve se posicionar, requerendo o controle concentrado de Constitucionalidade, por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade, vez que essa lei possui em seu texto dispositivos que afrontam normas constitucionais, como a garantia do salário-mínimo, sem contar possíveis vícios formais, no modo que se deram os trâmites da aprovação, que podem vir a ser arguidos por especialistas.

O mal cenário é que, também no Senado, o Governo Temer tem maioria.

Mas afinal, é preciso compreender alguns reflexos que virão com o possível vigor da Reforma Trabalhista.

Já sabemos que os trabalhadores perdem inúmeros direitos que serão extintos, como o direito às horas in itinere, ou seja, o tempo que o trabalhador gasta para chegar ao seu trabalho, quando este está em local de difícil acesso, deixará de ser computado na sua jornada de trabalho. Também a permissão de generalizar a jornada de 12 horas diárias, a redução do intervalo de almoço para 30 minutos, a retaliação das férias, que passam a poder ser divididas em três vezes, acabando o caráter de descanso efetivo. A lei trabalhista perde por completo sua importância, e os acordos entre empregados e empregadores passam a ter mais força. Na prática isso significa empregados que aceitarão condições absurdas , porque precisam sobreviver.

Alguns dos piores pontos são o trabalho intermitente, que faz com que o empregado esteja à disposição do empregador, mas somente será pago quando o empregador o chamar. Na prática, as pessoas estarão empregadas, mas poderá ocorrer de serem chamadas a trabalhar uma única vez no mês e, ganhando por hora trabalhada, não terão sequer o salário-mínimo ao final do mês.

Mulheres grávidas poderão, enquanto gestantes, trabalhar em funções insalubres, desde que seu médico libere. Na prática as gestantes, desesperadas para manterem seu sustento, facilmente conseguirão a anuência de algum médico, porque desde logo sabemos que haverão profissionais que se especializarão em emitir tais laudos, já em parceria com as empresas e, nesse cenário, estarão expostas a ruídos de impacto, agentes radioativos ionizantes, agentes químicos insalubres, etc. Não existe a menor possibilidade de se garantir a saúde nesse contexto, nem da mãe, nem da criança. É um homicídio lento, desferido pelos 296 Deputados.

Um deputado em seus argumentos disse não estar sequestrando nenhum direito. De fato o verbo não é sequestrar, o verbo aqui é matar.

A lei ainda favorece toda uma cadeia de empresas que reiteradamente se utiliza de exploração de trabalho escravo moderno, vez que em um de seus artigos exonera o tomador final do serviço. Ou seja, grandes magnatas que pretendem usar mão de obra escrava apenas precisam terceirizar o serviço para empresas de fachada, menores, que, caso sejam pegas, isentam a grande empresa da sua participação. Essa grande empresa apenas precisará de outra empresa menor, de fachada, para continuar na exploração do trabalho escravo moderno.

Ninguém disse, mas teremos em algum meses ou anos após a entrada em vigor dessa reforma um cenário paradoxal em que, sim, poderemos conseguir empregar grande parcela da população, mas as condições serão tão brutais e desiguais, favorecendo apenas o grande empresariado, que a pobreza extrema no Brasil será a regra absoluta.

Os trabalhadores produzirão bens e serviços dos quais jamais poderão usufruir, pois suas condições de renda já estarão comprometidas.

Com as condições desumanas que se implementarão, adoecerão muito mais, podem escrever, o índice de doenças de trabalho tende a crescer vertiginosamente e, com a dobradinha da Reforma da Previdência, trabalhadores que adoecerem justamente por esse plano diabólico do Governo estarão jogados, sem proteção, pois pouco importará o quanto contribuíram para gerar as riquezas do país.

Nesse cenário, também não ousam dizer os Deputados, faltaram cadeias, pois sempre que se tem condições grotescas de trabalho, sem garantias, sem remunerações mínimas, o que se tem é um aumento absurdo da criminalidade. Exponha o mais santo dos seres humanos às condições de barbárie e ao desespero pela sobrevivência e qualquer um deles será capaz de cometer um crime. Furtos famélicos serão cada vez mais comum, bem como o crescimento de gangues e máfias, pois na ilegalidade encontrarão possibilidades que a legalidade não lhes garantirá, pois não têm mais o mínimo do mínimo garantido.

Empresários que batem palmas para essa reforma se iludem. Ela não foi feita para empresas “pequenas”. Empresas com faturamento modesto, de micro, pequeno e médio porte, serão engolidas pelas grandes empresas, por um cenário de uma população sem poder de compra. Sem salários e condições dignas, as pessoas param de consumir e sem a manutenção da roda da economia, essas empresas vão facilmente à falência.

Não é apenas uma reforma nas leis trabalhistas. É uma reforma na estrutura social do país que atinge todos os setores.

A permissão de terceirização permitirá que um indivíduo trabalhe por anos, sendo demitido e admitido por empresas de fachada de um mesmo grupo, sem nunca gozar de férias, sem descanso.

Resta o povo tomar alguma atitude e uma greve de um dia não basta, pois na segunda todos retomarão seus postos gerando lucros para o país e aceitando essa reforma. É preciso parar os meios de produção e locomoção desse país até que essa reforma seja engavetada, de uma vez. É preciso, por aqui, que o povo faça uma Revolução dos Cravos e diga que não aceita essa barbárie que só trará maiores desgraças.

Mas a população está entretida demais pelos meios para perceber o quanto do seu sangue rolará, literalmente.

Virão décadas de dor e sangue pelas ruas, virão décadas sem futuro, sem direitos, mas somos um povo incapaz de entender o quanto é inútil essa briga entre direita e esquerda, coxinhas e mortadelas. Vocês, nós, somos todos um povo só que será massacrado pelo mesmo Estado.

Talvez quando enterrarem seus filhos, vítimas das tragédias pelas quais as vozes não se levantaram contra, pensaram no quanto poderiam ter feito.

Quem não se movimenta também usa sua liberdade para concordar com tudo que está. Também escolhe!

Hoje é greve geral!

Meu quinto disco, intitulado "Coisas da Vida", chega ao público hoje, data de meu aniversário, e está disponível para download. Ainda em comemoração aos 10 anos da carreira de compositor, o disco é uma seqüência do álbum "Especial", lançado em janeiro. Contudo, misturo neste novo disco, antigas composições, com arranjos renovados, bem como, composições inéditas, que se voltam às raízes da música popular brasileira, contemplando estilos como o rock-rural e a bossa-nova.
"Coisas da Vida", remete para a sutil beleza das minúcias, de forma contemplativa, sendo este o condão principal da canção que nomeia o disco, a exaltar o ânimo e a força que emergem do campo, das cores, dos contrastes e da simplicidade.
Assim, a segunda faixa do álbum, "Caminho da Roça", retrata a simplicidade e beleza do rural, a necessidade do contato com a natureza, a lembrar das conversar entorno da fogueira, dos compadres, das coisas da natureza que sempre estão no mesmo lugar, mas em constante movimento.
Não é novidade que gosto de mesclar os ritmos das músicas de cada disco e, novamente, insisto na valsa. "Caixinha de Música", em novo arranjo, retrata a busca pelo ser, além de existir, a procura pelas respostas interiores, propiciada pela observação do que nos cerca, rememorando que sempre é tempo de viver, que há sempre uma primavera a sorrir depois do inverno, por mais rigoroso que seja.
Ainda, renovo também a canção "Adágio Popular", em qual mesclo o Clássico com a MPB, na junção de cordas clássicas  e atabaques, com poesia a tratar  da solidão do ser em si, da necessidade de constante mudança.
Do meu inegável contato com as culturas pagãs, surge a canção "Mãe Luar", a reverenciar a Lua que, muito além de nosso satélite natural, inspira a fé, o tempo do plantio e da colheita, guia as marés e ilumina a noite de todos os seres, reluzindo sobre os amantes e poetas.
Jamais perco minha base mais forte, jamais fujo do estilo musical em qual me sinto em casa e, por isso, a nova bossa-nova, "Recomeço", a tratar da necessidade constante de fechar e iniciar novos ciclos, do movimento humano, sua constante reconstrução por si mesmo e inconstância, acenando com a percepção de Heráclito de Éfeso.
Com um rock-rural revestido da sonoridade típica de Minas Gerais, o disco tem, ainda, a canção "Era Assim", a primeira canção em que me proponho a narrar uma estória. Nesta, conto a amizade entre a filha de um fazendeiro e o filho do seu capataz, o carinho possível entre as gentes, além das classes sociais e ideologias, lembrando que toda força de uma nação vem do campo e, por tal, emerge a necessidade do respeito e da evolução do trabalhador rural, para superar antigos dilemas sociais, o julgo pela mera condição financeira. Carinho não se apega a tais questões.
Tratando dos sonhos humanos, a canção "Sonhos Eternos", traça uma metáfora entre os desejos e ideais do ser com as coisas naturais, a imortalidade das coisas, pela constante transformação, os sonhos que morrem, mas não morrem, pois se transmutam e, mesmo desprovidos de matéria, asseveram as crenças de Lavoisier, re-existindo.
Objeto constante da análise filosófica humana, o tempo também não passa despercebido neste álbum. Em um diálogo traçado com este, a canção "Tempo em Seis Estrofes" ganha nova roupagem e desnuda a preocupação demasiada do Homem com o tempo, tratando da beleza e escárnio desta ficção humana, a necessidade de aproveitá-lo agora.
Neste disco, releio a canção "Brasil Feminino", bossa-nova que compus em 2.011, em homenagem à algumas das grandes mulheres brasileiras, onde enalteço a garra e a capacidade de mudança que estas colossais personalidades femininas realizaram e realizam, muito além da mera beleza física.
Na última canção do disco, "Tudo Que Quero", as contradições do querer e a vontade de paz do ser são expressas no misto de jazz, rock e funk, mostrando que, além de paz e novas soluções para os conflitos, o ser precisa de esperança no novo e força para renovar as novidades, quando necessário, sem esquecer que a mudança se faz pela cultura e pela arte.
Assim, "Coisas da Vida" é um disco de contemplação ao natural, ao ser e sua busca pelo seu entendimento do ser que é, com fortes raízes nos ritmos brasileiros e letras altamente influenciadas pelas ciências de análise social.
Continuo, sempre, adepto das licenças culturais propiciadas pelo sistema do Creative Commons, pois creio firmemente que estas fomentam o desenvolvimento cultural de uma sociedade. Não faço música pelos royalties, faço música para as pessoas se alegrarem, para que arte toque as pessoas e estas entendam que pela arte toda mudança é mais eficaz.
O disco já está disponível para download em meu site, bem como, nos melhores site de música.

Eduardo Cantos Davö

Sim, de fato, novamente me afastei do blog por um longo período. Estes períodos de hiato são fundamentais para quem se atreve a observar a sociedade, o mundo ao redor.

Contudo, não posso, hoje, abster-me de opinar. Nesta data se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente ou, pelo menos, deveríamos ter algo a comemorar. 

Nunca temos! A sociedade de consumo hodierna, moldada ao correr de quase quatro séculos, acentuada nos dois últimos, dirige-se, conscientemente, a um abismo que, uma vez atingido, será intransponível.

Quem se atreve a defender o meio ambiente nesta sociedade alienada e desenfreada por consumo a qualquer custo, é sumariamente rotulado de "eco-chato", "folhinha", "comedor de alface", entre tantas outras irracionalidades de quem se recusa a ver o precipício em qual cairá em breve.

(Foto: Paulo Brandão. Flickr)

A imobilidade urbana já tomou conta de nossos grandes centros urbanos e, pelo prognóstico, tende a piorar, vez que, para manter a roda da economia girando, há cada vez mais estímulos irracionais e imediatistas, como a redução de tributos para a aquisição de novos bens automotores, a viabilizar um número cada vez maior de veículos em nossas vias, emitindo cada vez mais dióxido de carbono em nossa atmosfera em um circulo danoso e infindo. Sim, sabemos que é irracional, mas estas políticas são muito mais úteis à economia do que sua solução, ou seja, investimentos efetivos em transporte coletivo, estimulo e criação de ciclovias, investimento em segurança pública para garantir ambos. Mas o raciocínio é simples e objetivo, como gostam os economistas, pois ao beneficiar a inserção de novos destes bens automotores nas vias, ocorre o recolhimento de receita, na forma dos tributos, ou seja, isto gera entradas para os cofres públicos e, posteriormente, continuará a ser meio de renda, pelo adimplemento dos impostos do bem, daqueles outros inclusos no preço do combustível - fonte poluidora, bem como em cada manutenção. Trocando em miúdos, a injeção de novos bens automóveis de forma irracional e desenfreada é fonte de renda inesgotável para o Estado.

Quando escrevi o texto "Alvedrio", em novembro de 2011, que o amigo leitor pode relembrar aqui, era o pontapé inicial para o terceiro disco da minha carreira. Com esse título, "Alvedrio", é um disco que sintetiza muito trabalho, a busca pelos melhores acordes, pelos melhores arranjos, pelas melhores canções por mim compostas ao longo desses anos de dedicação plena e quase unilateral à música, sim, pois raramente temos algum reconhecimento quando trabalhamos com arte num país como o Brasil, tão carente...

Nesse ínterim, me aproximei mais, devido ao curso de Direito, das formas de licenciamento de conteúdo cultural, identificando-me muito com o sistema criado por Lawrence Lessig e, como cri neste sistema, resolvi adotar o Creative Commons nesse trabalho.

Penso que o melhor reconhecimento para o longo trabalho de produção desse disco será saber que as pessoas não dependerão do vil capital para adquirir a propriedade de um exemplar seu, lembrando que a propriedade é um instituto quase absoluto – e que todo o absoluto é mui perigoso para a busca de coisas melhores, sequer existindo num plano real, não abstrato legal.

Por estas razões, o novo disco esta logo abaixo, livre para cópia, distribuição, livre utilização para fins pessoais ou comerciais, bem como a criação de obras derivadas, desde que sejam redistribuídos pela mesma licença, isto é, fomentar a cultura e o Creative Commons.